Sabia que um contrato somente pode ser usado diretamente para cobrar na Justiça (a famosa execução) se tiver todos os requisitos legais?

Caso contrário, ele serve apenas como um indício de prova de que houve um acordo, sendo que será preciso um processo mais longo, com produção de outras provas para, só depois de uma decisão judicial, ele poder ser executado.

Agora, como posso provar isso? Te explico:

Contrato sem assinatura ainda pode ter validade jurídica?

No direito brasileiro, o contrato não precisa, obrigatoriamente, ser escrito e assinado para ter validade. A manifestação de vontade das partes e a prova da existência da relação contratual podem ser demonstradas de outras formas, como e-mails, mensagens de WhatsApp, trocas de notas fiscais, gravações de reuniões, comprovantes de pagamento, entre outros.

Ou seja, se houver elementos que demonstrem que houve um acordo entre as partes e que ambas agiram com base nesse acordo, é possível que esse contrato — mesmo sem assinatura — seja reconhecido judicialmente.

Provas são essenciais para validar o acordo

Em situações como essa, a palavra-chave é prova. Sem uma assinatura, o juiz dependerá de documentos e evidências que demonstrem que houve um consenso entre as partes. E quanto mais provas você tiver, maior a chance de ter o contrato reconhecido.

Mensagens em aplicativos, e-mails trocados, prints, recibos, testemunhas, transferências bancárias e até conversas gravadas (em certos casos) podem servir como indícios de que uma relação contratual existiu. A jurisprudência brasileira, inclusive, tem se modernizado e aceitado cada vez mais esses meios de prova.

E se a outra parte negar o acordo?

Se a outra parte disser que não reconhece o contrato porque não assinou, isso não encerra a discussão. A análise será feita com base nas provas existentes e no comportamento das partes. Se, por exemplo, alguém prestou um serviço e a outra parte usufruiu dele sem reclamar, isso pode ser considerado aceite tácito.

Nesses casos, é possível ingressar com uma ação judicial pedindo o reconhecimento do contrato e, se for o caso, o pagamento devido, a entrega de um produto ou até a reparação por danos.

Como prevenir esse tipo de problema?

A melhor forma de evitar disputas judiciais envolvendo contratos sem assinatura é a formalização adequada dos acordos, mesmo em negócios aparentemente simples. Um contrato assinado, com cláusulas claras, protege ambas as partes, evita interpretações dúbias e facilita muito em caso de litígio.

Mas, se a formalização já passou e o problema surgiu, o ideal é consultar um advogado especializado para analisar o caso, reunir as provas e traçar a melhor estratégia jurídica.

Precisa de ajuda para resolver um contrato sem assinatura?

Se você está enfrentando uma situação como essa — seja porque não assinou um contrato e está sendo cobrado, ou porque prestou um serviço e não foi pago —, nós podemos te ajudar. A El Kadri Advocacia é especializada em direito empresarial e contratual, com atuação estratégica para proteger os interesses dos nossos clientes.

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