No universo da saúde, a segurança e os direitos do trabalhador são temas de extrema relevância. Um dos aspectos debatidos diz respeito à exposição a agentes nocivos e o direito a adicionais salariais, como o adicional de periculosidade.
Em hospitais e clínicas, especialmente nos setores de oncologia e medicina nuclear, a iodoterapia se apresenta como um tratamento eficaz para diversas condições, mas que também levanta questões importantes sobre a exposição de profissionais à radiação.
O QUE É IODOTERAPIA E POR QUE GERA PREOCUPAÇÃO COM RADIAÇÃO?
A iodoterapia, ou terapia com iodo radioativo, é um procedimento médico que utiliza um isótopo de iodo – o Iodo-131 (I-131) – para tratar certas doenças, principalmente condições da tireoide, como o hipertireoidismo e o câncer de tireoide. O I-131 é um radioisótopo que, ao ser administrado ao paciente (geralmente por via oral), emite radiação, exigindo um período de isolamento em quartos especiais para proteger outras pessoas.
Profissionais de saúde, como enfermeiros e técnicos, desempenham um papel vital no cuidado desses pacientes, prestando assistência, coletando materiais biológicos e administrando medicamentos. Ao realizar essas atividades, eles inevitavelmente têm contato direto ou indireto com a radiação ionizante emitida pelo paciente, que é uma substância radioativa.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: PROTEGENDO O TRABALHADOR DO RISCO IMINENTE
O adicional de periculosidade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado por Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
Diferente do adicional de insalubridade, que compensa o trabalhador por condições de trabalho prejudiciais à saúde a longo prazo, a periculosidade se refere a situações em que o trabalhador é exposto a um risco acentuado de morte ou lesão grave de forma imediata.
No caso de radiações ionizantes ou substâncias radioativas, a NR-16 reconhece como perigosas as atividades em áreas como a medicina nuclear, incluindo o manuseio e aplicação de radioisótopos para diagnóstico e terapia, bem como a obtenção de dados biológicos de pacientes com radioisótopos incorporados.
A simples permanência em “enfermaria de pacientes, sob treinamento com radioisótopos” ou “enfermaria de pacientes contaminados com radioisótopos em observação e sob tratamento de descontaminação” já configura uma área de risco.
A PERÍCIA JUDICIAL E A CARACTERIZAÇÃO DA PERICULOSIDADE NA IODOTERAPIA
Para que o direito ao adicional de periculosidade seja reconhecido na Justiça do Trabalho, é comum a realização de uma perícia judicial. Este documento técnico é crucial para determinar se a atividade do trabalhador se enquadra nos critérios de periculosidade.
No caso de profissionais que atuam com pacientes em iodoterapia, a perícia analisa a natureza das atividades, a frequência e a intensidade da exposição. É fundamental que o perito constate a exposição habitual à radiação emitida pelos pacientes, conforme as descrições da NR-16. Mesmo que a exposição não seja constante durante toda a jornada, se ela ocorrer de forma rotineira, inerente à função, a periculosidade pode ser caracterizada.
A QUESTÃO DOS EPIS E A NÃO NEUTRALIZAÇÃO DO RISCO
No contexto da exposição à radiação, os EPIs (como aventais de chumbo, dosímetros ou outros equipamentos de proteção) podem minimizar a dose de radiação absorvida ou monitorar a exposição, mas eles não afastam a condição perigosa.
A natureza do risco é inerente à presença da radiação. Em outras palavras, o perigo continua existindo mesmo com o uso de equipamentos de proteção.
A legislação trabalhista brasileira entende que o risco de acidentes graves ou morte relacionados a atividades perigosas não é eliminado pela simples utilização de EPIs, justificando assim o pagamento do adicional de periculosidade.
CONCLUSÃO
A discussão sobre iodoterapia e o adicional de periculosidade para exposição à radiação reflete a preocupação do direito do trabalho em proteger a saúde do trabalhador e a segurança ocupacional. É fundamental que os profissionais de saúde que atuam em ambientes com radiação ionizante e substâncias radioativas, como aqueles envolvidos na iodoterapia, estejam cientes de seus direitos.
A caracterização da periculosidade em situações de exposição habitual à radiação, confirmada por laudo pericial, assegura que esses trabalhadores recebam a justa compensação por atuarem em um ambiente de risco acentuado.
Essa proteção legal não apenas reconhece a periculosidade do trabalho, mas também incentiva as instituições de saúde a implementarem as melhores práticas de segurança do trabalho para minimizar ao máximo os riscos à vida e à saúde de seus valiosos profissionais.
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