O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou, no final de junho de 2025, uma decisão que pode afetar diretamente o seu patrimônio — e poucas pessoas sabem disso. Agora, bancos e financeiras têm permissão para retomar bens como carros e imóveis em caso de dívida, sem precisar entrar com processo na Justiça. Isso mesmo: a retomada pode acontecer de forma extrajudicial, ou seja, fora do Judiciário.

Esse novo cenário foi possível após o STF validar pontos importantes do chamado Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023). A medida tem como objetivo agilizar a recuperação de bens dados como garantia em financiamentos e empréstimos. Mas, na prática, acende um alerta vermelho: a perda de um bem pode acontecer com mais rapidez e menos chance de defesa, se você não estiver bem assessorado.

A mudança afeta você? Provavelmente, sim.

Se você comprou um carro financiado, um imóvel com hipoteca, ou deu algum bem como garantia em um contrato com banco ou financeira, essa nova lei afeta diretamente a sua vida. Antes, para tomar o bem de volta, o credor precisava entrar com uma ação judicial — o que levava tempo e garantia ao devedor o direito de se defender antes da perda.

Agora, com o respaldo do STF, basta seguir os trâmites legais previstos no contrato e em cartório, e o bem pode ser retomado. Ou seja: você pode perder o carro ou a casa sem que o juiz precise dar uma ordem para isso.

Mas e o seu direito? Ainda existe — e deve ser exercido com urgência.

É muito importante deixar claro: o direito de se defender e de revisar o contrato ainda existe. O problema é que, com esse novo modelo, o tempo para agir é muito menor. Sem a presença imediata do Judiciário, o devedor precisa se movimentar rápido, com apoio de um advogado, para evitar a perda patrimonial.

Nosso escritório atua justamente nesse ponto: analisamos contratos, buscamos abusividades, entramos com ações judiciais quando necessário, e orientamos nossos clientes sobre como suspender ou evitar a execução extrajudicial do bem.

Com a decisão do STF, ter um advogado ao seu lado deixou de ser uma opção — e passou a ser uma necessidade real para proteger seu patrimônio.

O que o nosso escritório pode fazer por você

Muitos contratos contêm cláusulas abusivas ou ilegais, e boa parte das execuções pode ser contestada judicialmente. Mas isso precisa ser feito com base técnica e dentro do tempo certo, caso contrário, o bem será retomado e você corre o risco de não conseguir mais recuperá-lo.

No nosso escritório, oferecemos:
• Análise jurídica completa do seu contrato, com parecer técnico;
• Identificação de cláusulas ilegais ou abusivas, especialmente em contratos bancários;
• Ações judiciais para suspensão da execução extrajudicial, evitando a perda do carro, imóvel ou outro bem;
• Estratégias para renegociação de dívida com segurança jurídica, evitando surpresas e armadilhas.

Fique atento: se você recebeu notificação de cartório ou cobrança extrajudicial, o risco é real.

Muitos de nossos clientes nos procuraram depois de receber uma carta ou notificação de cartório comunicando a execução da dívida. É nesse momento que o tempo começa a contar. Cada hora pode fazer a diferença entre perder ou não perder o bem.

Por isso, não espere a busca e apreensão acontecer para buscar ajuda. Com a nova lei e a decisão do STF, os procedimentos ficaram mais rápidos e automáticos para os bancos. Mas a defesa ainda existe — desde que você tenha o apoio certo, na hora certa.

Proteja o que é seu. Fale conosco.

Se você está passando por um momento de inadimplência, foi notificado, ou tem dúvidas sobre contratos de garantia, entre em contato com nosso escritório. Atuamos de forma técnica, ágil e totalmente voltada para proteger seu patrimônio, sua tranquilidade e sua segurança jurídica.

Agende uma consulta com nossa equipe especializada em Direito Contratual e Bancário. Estamos aqui para ajudar você a manter o que é seu!

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