Desconto em Semana de Feriado: Falta, DSR e Feriado

Na sexta-feira, 20/11, há feriado nacional. Quando o empregado falta no meio da semana, a conta do desconto costuma surpreender, e muita empresa tem dúvida sobre até onde pode ir.

A regra hoje

Pela Lei 605/1949, o repouso semanal remunerado depende de assiduidade na semana, ou seja, de não ter faltas injustificadas. Na prática, a empresa pode descontar:

  1. o dia da falta;
  2. o descanso semanal remunerado (DSR) daquela semana;
  3. o feriado da semana, conforme o entendimento mais comum.

Exemplo: falta na quarta-feira, 18/11. Desconta-se a quarta, o DSR e o feriado do dia 20. São três dias.

O que a empresa não pode fazer

  • Descontar falta justificada, como atestado médico, casamento ou luto.
  • Descontar quando acordo ou convenção coletiva dispõe de modo mais favorável ao empregado.
  • Descontar sem registro: ponto e comunicação da falta são a sua prova.

E o “quarto dia”?

Com a Emenda Constitucional 141/2026, o trabalhador passará a ter duas folgas remuneradas por semana. Surge a tese de que a falta poderia levar à perda dos dois descansos, e o desconto subiria para quatro dias. Hoje, essa é só uma tese, sem lei que a regulamente: a emenda fala em duas folgas e a Lei 605 não foi reescrita. Aplicar quatro dias antes de a jurisprudência se firmar gera risco de condenação por desconto indevido. A recomendação é ficar em até três dias.

Checklist para a empresa

  1. Confirme que a falta foi injustificada.
  2. Verifique se a convenção coletiva da categoria traz regra própria.
  3. Calcule: falta + DSR + feriado, no máximo hoje.
  4. Documente a falta e o desconto no holerite.
  5. Reavalie o procedimento quando a escala 5×2 entrar em vigor.

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