A defesa em execução bancária tem prazos curtos e consequências imediatas: quando o banco executa um título contra a empresa, o juiz pode determinar a penhora de bens e o bloqueio de valores logo nas primeiras etapas do processo. Saber qual instrumento usar, e quando, faz diferença entre uma defesa técnica e a perda de oportunidades processuais.

Que títulos o banco costuma executar

A execução bancária se apoia em título executivo extrajudicial. Os mais comuns são a Cédula de Crédito Bancário (CCB), que a Lei 10.931/2004 (art. 28) reconhece como título executivo desde que a dívida esteja demonstrada em planilha de cálculo ou extratos, as notas promissórias e os contratos assinados pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784, III, do CPC). Já o contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo, conforme a Súmula 233 do STJ — um ponto frequente de discussão em defesas bem fundamentadas.

Os prazos que não podem ser perdidos

Após a citação, a empresa tem 3 dias para pagar a dívida: nesse caso, os honorários advocatícios fixados no início da execução são reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Se não pagar, o prazo para apresentar embargos à execução é de 15 dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC), em dias úteis. Os embargos não dependem de penhora ou garantia do juízo (art. 914 do CPC).

Embargos à execução: o instrumento principal

Nos embargos, a empresa pode alegar, entre outras matérias previstas no art. 917 do CPC, a inexequibilidade do título, a inexigibilidade da obrigação, o excesso de execução e a penhora incorreta. Dois cuidados práticos:

• Excesso de execução: quem alega precisa apontar o valor que entende correto e apresentar memória de cálculo (art. 917, §§ 3º e 4º); uma alegação genérica, sem demonstrativo, tende a ser rejeitada;
• Efeito suspensivo: não é automático. Exige garantia do juízo e o preenchimento dos requisitos da tutela provisória (art. 919, § 1º, do CPC) — por isso, a defesa deve ser pensada junto com a estratégia sobre os bens que poderão ser penhorados.

Exceção de pré-executividade: quando cabe

A exceção de pré-executividade é uma defesa apresentada nos próprios autos, sem prazo fixo, mas limitada a matérias que o juiz pode conhecer de ofício e que não dependam de produção de provas — como a nulidade do título, a prescrição evidente ou a ilegitimidade de parte (Súmula 393 do STJ). Se a tese exigir perícia, discussão de cálculos ou prova documental complexa, o caminho adequado são os embargos. A exceção também não suspende a execução automaticamente.

Parcelamento judicial: a alternativa do art. 916 do CPC

No prazo dos embargos, o devedor pode reconhecer a dívida e requerer o parcelamento: deposita 30% do valor da execução (incluindo custas e honorários) e paga o restante em até 6 parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Em contrapartida, abre mão dos embargos. É uma opção que faz sentido quando a dívida é incontroversa e a empresa precisa evitar a penhora — mas deve ser comparada com a renegociação direta com o banco, que costuma ter condições mais flexíveis.

Erros comuns de quem é executado

• Perder o prazo dos embargos, o que deixa a discussão do crédito para vias muito mais limitadas;
• Negociar por telefone ou e-mail sem formalizar e sem pedir a suspensão do processo — o prazo continua correndo durante a conversa;
• Apresentar defesa genérica, sem documentos nem planilha de cálculo;
• Ignorar a citação por mudança de endereço ou falha de comunicação interna, o que pode resultar em bloqueio de contas sem aviso.

Se a empresa já teve valores bloqueados, vale conferir o que pode ou não ser penhorado em Bloqueio judicial de conta bancária empresarial: como reverter e proteger o caixa da empresa.

Leia também: Penhora de bens da empresa por dívida bancária: o que pode e o que não pode ser bloqueado e Cláusulas abusivas em contratos bancários empresariais: como identificar e contestar.

Como o El Kadri Advocacia pode ajudar

Atuamos na defesa de empresas em execuções bancárias, analisando o título, os cálculos e a estratégia mais adequada entre embargos, exceção de pré-executividade, parcelamento ou renegociação. Como os prazos são curtos, a análise deve começar assim que a empresa for citada.

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